Entendendo os limites de velocidade
28 de dezembro de 2011

Um número que impressiona: nos dez primeiros meses de 2011, os motoristas da cidade de São Paulo receberam 1 milhão de multas a mais do que no ano anterior. No total, foram 8 milhões de autuações, e o excesso de velocidade a infração mais cometida.

Não é apenas em São Paulo, que o excesso de velocidade responde pelo maior número de multas. Em Fortaleza, Salvador, Maringá, Uberlândia, Porto Alegre, Palmas, Vitória e muitas outras cidades a infração também é líder.

Sabemos que a fiscalização é fundamental, mas a informação também. Muita gente já deve ter se perguntado como os limites de velocidade são definidos, por que em algumas vias eles parecem irreais, quais os efeitos concretos da diminuição de 10 km/ por hora, e muitas outras questões ligadas ao assunto.

Na expectativa de informar, conscientizar e conquistar mais aliados no espaço público para respeitar os limites de velocidade estipulados, o Movimento Conviva foi atrás dessas respostas.

O critério base para definição de limites de velocidade é o tipo da via. De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito o trânsito é composto por vias de circulação e essas por sua vez são divididas em urbanas e rurais, em especial pela presença e ausência, respectivamente, de edificações em sua extensão.

As vias urbanas são dividas em quatro subgrupos com os seguintes limites de velocidade padrão:

 

  • 80 km/h – Via de Trânsito Rápido – vias com diversas faixas, sem semáforos, sem trânsito de pedestres e com grande extensão.
  • 60 km/h – Via Arterial – avenidas com semáforos, cruzamentos e grande fluxo de trânsito, que ligam regiões de uma cidade.
  • 40 km/h – Via Coletora – ruas que permitem o acesso e saída das vias arteriais, normalmente com semáforos e que permitem a circulação dentro de uma região da cidade.
  • 30 km/h – Via Local – ruas de pequeno porte, com cruzamentos sem semáforo, pouco fluxo de trânsito e utilizadas normalmente para circulação local.

 

As vias rurais são dividas em dois subgrupos:

 

  • Rodovias – vias pavimentadas (asfaltadas) – 110 km/h automóveis, caminhonetes e motos. 90 km/h ônibus e caminhões. 80 km/h demais veículos.
  • 60 km/h – Estradas – vias não pavimentadas (terra, ferro, calçamento de pedras)

 

Para definir os limites de velocidade de uma via, as autoridades competentes primeiro a classificam de acordo com os tipos descritos acima, depois consultam o artigo 62 do Código Brasileiro de Trânsito, que determina as velocidades padrão por tipo de via, e então adequam esta velocidade a dados particulares da via, como as condições naturais, fluxo e características de trânsito que por ela circulam.

Estes dois últimos itens ajudam a entender porque determinadas vias que aparentemente são adequadas para uma velocidade maior têm limites reduzidos. “O órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no parágrafo anterior” determina o CBT. Ou seja, as autoridades responsáveis têm autonomia total para definirem os limites de velocidade.

Outra informação que ajuda na compreensão de limites considerados por muitos como irreais, é que a tecnologia dos veículos, tanto potência, como equipamentos de segurança, não é considerada para a definição dos limites de velocidade nas vias urbanas.

O motivo? As vias urbanas não são de circulação exclusiva de veículos e é dever das autoridades garantirem condições de segurança a todos. No artigo que abre o Código Nacional de Trânsito, três parágrafos deixam bem claro esses direitos, deveres e prioridades:

 

§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

 

§ 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

 

§ 5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.”

 

Para finalizar, um exemplo ilustrado de como os limites de velocidade são fundamentais para garantir a segurança no trânsito. A partir de fórmulas que consideram o tempo de reação do motorista, velocidade inicial, condições naturais e outras variáveis, foram criados gráficos que mostram quantos metros são necessários para conseguir parar um veículo em diversas velocidades. Os gráficos não contam variáveis como as condições de manutenção do veículo, fadiga, uso de álcool, problemas de visão ou outro fator que aumente o tempo de reação do motorista, pista seca, mas com óleo, etc.

Em tempo: em média um motorista tem profundidade de campo de visão de 200 metros durante o dia e 50 metros à noite. O ângulo de visão diminui conforme a velocidade aumenta. Parado é de 180 graus e a 100 km/h é de 40 graus. Segundo a ABRAMET (Associação Brasileira de Medicina do Tráfego), cerca de 42% dos motoristas brasileiros têm problemas oculares que podem reduzir a visão em de 10% a 25% em adultos e o até o dobro em idosos.

 

Vamos desacelerar e conviver em segurança?